A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Estamos vivendo nossos dias de pré-eleições e se ouve por todos os canto falar-se em liberdade de expressão. São gritos por toda parte: Eu posso falar o que eu quiser ! Não admito censura ! Outros dirão: E lei me permite dar opinião ! Ou, Não me mande calar a boca! Cala a boca você !. Parece meio cômico, mas é a mais pura verdade. Todo mundo quer ter o direito de falar, mas poucos aceitam ouvir.

Então vamos definir o que é A Liberdade de Expressão.

É o direito de manifestar opiniões livremente. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

Nossa Constituição Federal nos garante este direito, que também é apoiado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especificamente em seu artigo 19, e pelo artigo 10 da Convenção Européia dos Direitos Humanos, embora esse direito não seja exercido em vários países e, em geral, não seja ilimitado

Os governos podem, sob a égide das Organizações das Nações Unidas e dos países que dela fazem parte, limitar formas particulares de expressão, tais como aquelas que promovam o incitamento ao ódio racial, nacional ou religioso ou ainda o apelo a violência contra um indivíduo ou uma comunidade ( o que coloca em contradição de legitimidade o próprio conceito desta, visto que não existe liberdade sem a plenitude das livres idéias; o direito mais básico de um ser humano é o de gostar ou não de algo em específico, e algo tão instintivo não pode sequer ser oprimido pelo estado anti-natural de coisas; a censura parcial e a censura plena são partes de um mesmo todo; duas faces de uma mesma moeda.

Segundo a legislação internacional, as limitações ao discurso livre devem atender a três condições: ser baseada na Lei, perseguir um objetivo reconhecido como legítimo e ser necessárias à realização deste objetivo.

Dentre os objetivos considerados legítimos está a proteção dos direitos e da integridade moral de outros ( proteção contra a difamação, calúnia ou injúria); a proteção da ordem pública ( não agressão) , da segurança nacional, da saúde e do bem comum.

Isto posto, vamos voltar para nosso canto. Extrema e suas eleições.

A liberdade de expressão, sobretudo em política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. O governo democrático não tem controle sobre a maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente existem muitas vozes exprimindo idéias, conceitos e opiniões diferentes e até contrárias.

Tudo isto faz parte de um debate livre e aberto que leva a considerar a melhor opção e com mais probabilidades de se evitar erros graves.

Mas para que esta democracia e este direito sejam plenos se faz necessário uma sociedade civil educada e bem informada, com a maior participação possível na vida da cidade, que saiba avaliar e criticar funcionários da prefeitura e uma política insensata ou tirânica, que não que temer censura ou qualquer tipo de pressão ou perseguição.

Os governantes devem estar convictos de que na democracia plena não cabe ao executivo e ao legislativo nenhum tipo de censura ou pressão sobre o cidadão e que a liberdade de expressão, seja ela verbal ou escrita deve ser aceita, discutida e respeitada.

Aos políticos, sejam de que partido ou facção forem, cabe a obrigação de conhecerem seus limites e seus direitos, como também os de toda a sociedade, para que possam agir e interagir com o povo em um ambiente saudável e tranqüilo, respeitando seus adversários e sabendo fazerem-se respeitados.

Protestos servem para testar uma democracia. – Assim, o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental no uso da liberdade de expressão. Uma sociedade educada e respeitadora permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

Esta é a tão falada Liberdade de Expressão, que é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade.

Este deve ser nosso desafio hoje: Uma democracia com equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou a subversão. Mentiras ou verdades ? O cidadão saberá percebê-las.

Para um povo livre governar sua própria cidade e a si mesmo, ele deve ser livre para se exprimir – aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

Extrema está vivendo suas eleições e é normal que surjam diferenças de opiniões, de conceitos. A paixão política brota em todos os cantos, como tiririca em dia de chuva. É neste momento que as autoridades públicas, eleitas e não eleitas; Prefeito e vice , Juízes e Promotores, Delegados e policiais, todos, têm a obrigação de agir e explicar suas ações aos cidadãos. É agora que as responsabilidades políticas, legais e administrativas devem se fazer mais que presentes para impedir a corrupção, o desmando público e a intempestividade do cidadão para assegurar um processo , democrático mas firme, sem exceções.

Extrema está vivendo suas eleições e é normal que surjam diferenças de opiniões, de conceitos. A paixão política brota em todos os cantos, como tiririca em dia de chuva. É neste momento que as autoridades públicas, eleitas e não eleitas; Prefeito e vice , Juízes e Promotores, Delegados e policiais, todos, têm a obrigação de agir e explicar suas ações aos cidadãos. É agora que as responsabilidades políticas, legais e administrativas devem se fazer mais que presentes para impedir a corrupção, o desmando público e a intempestividade do cidadão para assegurar um processo democrático mas firme, sem exceções.

Senhores candidatos e senhores eleitores, não confundam Liberdade de Expressão com
liberdade de pressão. Vamos fazer de nossas eleições um exemplo de cidadania ou de bandidagem. A escolha é nossa.