NINGUÉM QUER PERDER O TREM, SÔ !

Pode parecer até que estou fissurado neste assunto, mas as coisas vão acontecendo e nós vamos comentando. E hoje tenho que exagerar no texto.

Semana passada falei da votação do Projeto de Lei que aumentava a dotação orçamentária do Programa Bolsa Estudantil, dos vereadores que votaram e aprovaram o importante projeto, e dos vereadores que deram uma banana aos estudantes não comparecendo para a votação.

Esta semana coloquei aqui um artigo, novamente falando deste Programa, que independente do fato de eu fazer parte da Comissão que avalia os cadastros, é, de fato, um dos Programas de Benefícios mais importantes em todo o Estado, e poucas cidades do porte de Extrema teriam condições de investir mais de 1,5 milhões por ano na formação profissional de sua juventude. Tão importante e representativo que os políticos da chamada oposição já querem pegar uma “carona”.

Agora leio no Facebook o artigo que reproduzo abaixo e depois comento.

bro aspas “ MEUS AMIGOS DO FACE, BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO ESTUDANTIL DE EXTREMA/MG, GOSTARIA DE CONVIDÁ-LOS PARA UM DIÁLOGO NO INTUITO DE CORRIGIR AS DIFICULDADES QUE OCORREM NO ACESSO A ESTA POLÍTICA PÚBLICA. Durante o mandato de vereador (2005/2008) participei da comissão estudantil que analisava alguns dos pedidos dos interessados, desta forma conheço o quanto é importante este benefício para a inclusão social e o acesso aos cursos de nível superior para nossos jovens cidadãos de Extrema.

Entendendo como funcionam as políticas públicas:

1) É preciso compreender corretamente: - Quando o poder público cria uma lei para atender uma demanda pública, os beneficiários desta lei, NÃO RECEBEM UM FAVOR DO PODER PÚBLICO (NESTE CASO, DA PREFEITURA), MAS PASSAM A POSSUIR UM DIREITO DE SEREM BEM ATENDIDOS, portanto, se houver QUALQUER descumprimento por parte do poder público, não se perde um favor, mas sim um direito, o qual pode e deve ser cobrado, inclusive judicialmente.

2) Políticas públicas que foram idealizadas para a inclusão social do cidadão, como todas as outras, mas em especial as que visam o direito a educação, devem sofrer um planejamento eficaz, pois, não se deve TENTAR INCLUIR mediante aquela política pública, mas sim REALIZAR A INCLUSÃO a todo o custo. O objetivo central é cumprir com o objetivo do projeto social e não, aplicar apenas um paliativo que busque minimizar sofrimentos, mas sim acabar definitivamente com o problema social.

Sabemos das dificuldades do acesso ao nível superior por todo cidadão, geralmente os jovens, que estão iniciando numa carreira profissional sem experiência, portanto com baixos salários, ou ainda, nem mesmo possui recurso financeiro próprio, dependendo da renda de seus pais e familiares.
O que ocorre é que esta política pública municipal, ainda sofre por falta de planejamento e padronização, ou seja, problemas simples de serem resolvidos bastando apenas vontade política, direcionamento e técnica objetiva.
Quando vereador (2005/2008), após a criação do auxílio, os atrasos no pagamento ultrapassavam 70 dias, por diversas vezes me mobilizei para acabar com este atraso, mas percebo que embora o prazo de pagamento tenha diminuído, o problema ainda não se resolveu, já que o pagamento tem ocorrido com 30 dias de atraso e as vezes até um pouco mais.
Este atraso provoca constrangimento, pois o estudante fica inadimplente, paga juros e cria uma bola de neve contra si próprio. Sem contar com as diversas visitas até o departamento de ação social, para questionar se seu benefício será ou não depositado. Recentemente, obrigou-se a abertura de conta corrente na Caixa Econômica Federal para agilizar o processo, no entanto até agora, isso não representou uma melhora no atendimento, já que o depósito continua sendo feito em atraso.
Outra dificuldade alegada pelo “aluno bolsista”, assim como é chamado, é a mudança aleatória da porcentagem do valor oferecido como auxílio, as vezes, até sem que exista alteração na sua renda mensal.
Por fim, uma outra reclamação existente refere-se a contrapartida do beneficiário através de serviços voluntários, que geralmente ocorrem com a presença em eventos institucionais da Prefeitura, contribuição em ações que visam recolher doações para instituições filantrópicas, participação em passeatas de cunho social e político e outras.

SUGESTÕES:

1) Aumentar o número de funcionários públicos responsáveis pelo processo de análise, aprovação e pagamento do auxilio estudantil, capacitando-os, evitando assim o atraso no pagamento do benefício;

2) Modificar a maneira de comprovação do pagamento, ou seja, o benefício (valor) deverá ser liberado mediante a apresentação do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO MÊS ANTERIOR, desta maneira, o estudante recebe a quantia que faz jus para pagar sua mensalidade do mês corrente e não o inverso, desta forma, evita-se a ocorrência de juros ou de inadimplência perante a instituição educacional, evitando também os diversos constrangimentos aos quais os "bolsistas" estão sujeitos em virtude do atraso do pagamento;

3) Modificar a política do serviço voluntário, ou seja, o espírito da lei que criou o benefício, do qual tive a honra de participar quando vereador, que não é de cobrança, pelo contrário, é de colaboração, porém, isso deve ocorrer em duplo sentido, ou seja, o estudante participa com seu tempo vago para ajudar no serviço público, e o poder público (prefeitura) participa dando condições de colaborar na profissionalização de seu aluno "bolsista", sendo assim, cada estudante necessita ser reconhecido como “estagiário”, realizando seu tempo de estágio na área em que realiza seu curso de nível superior/profissionalizante. Enfim, o/a estudante de psicologia, junto a psicólogos da prefeitura, o estagiário de direito, cumprindo seu estágio no interior do departamento jurídico municipal, o/a estudante do curso de enfermagem no posto de saúde e assim sucessivamente. Quanto aos cursos nos quais não haja possibilidade de estagiar no serviço público, podem ser analisados individualmente.

PERGUNTA:

COMO REALIZAR ESTAS MUDANÇAS?

“Os alunos “bolsistas” precisam se mobilizar, e apresentar estas propostas através de um projeto de lei contendo um abaixo assinado, para a Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal, para que através de alteração da lei (projeto de lei), se fixem estas ou outras mudanças que se julgue pertinentes e necessárias na lei municipal que regulamenta o benefício, pois assim, o poder público será obrigado a planejar melhor e cumprir com sua obrigação de não atrasar o pagamento do benefício.”

Como Bacharel em Direito e ex-vereador que participou da criação da Lei do Auxílio Estudantil, me coloco voluntariamente à disposição dos beneficiários do auxílio estudantil para montar a proposta de projeto de lei, se todos esses estudantes colaborarem, no próximo semestre os problemas aqui citados poderão não mais existir.


Vamos aos comentários.

Nem é preciso dizer que o comentário vem da oposição. Aliás, de uma pessoa que foi vereador, participou da Comissão do Programa, e no seu tempo nada fez no sentido de corrigir algo que julgasse errado ou melhorar alguma coisa que pudesse ser melhorada no programa. Nos últimos 4 anos esta pessoa esteve ausente da política municipal, pois dedicava-se à assessoria parlamentar de um Deputado Estadual. E estando próximo de um deputado jamais se interessou em ajudar algum jovem estudante. Mas o próprio reconhece a importância do Programa Bolsa Estudantil e dele quer tomar posse.

Já chega incitando os jovens a um movimento de rebeldia para procurarem a justiça caso seus direitos não sejam respeitados. Sem que algo neste sentido tenha ocorrido.

Fala ele em mudança aleatória nos percentuais do dito benefício. Ele sabe, mas se faz de distraído, ou não freqüentou as reuniões quando era membro da Comissão, que os percentuais variam sim, de semestre para semestre, mas não aleatoriamente e sim, pelo fato de a família do bolsista ter melhorado sua renda familiar, conseqüência de melhores empregos e melhores salários, ou algum membro da família que tenha entrado no mercado de trabalho. Existem casos de bolsistas que deixam o programa pela felicidade de um grande aumento na renda familiar e outros que tem seu percentual aumentado em virtude de um desemprego de um familiar. Tudo dentro da Lei. Tudo transparente. Busca-se ser justos. Dar mais a quem mais precisa.

E isto está na Lei que criou o benefício e o bolsista toma conhecimento quando faz seu cadastramento. Até que me provem o contrário, uma ajuda da prefeitura, ou um benefício temporal, como é o caso da Bolsa Estudantil, não seria Direito Adquirido.

Direito Adquirido é Constitucional, uma ajuda, um beneficio temporário é Municipal.

Pode ser concedido, ou extinto, conforme as possibilidades da cidade.
A regra é clara. O Bolsista deve apresentar o comprovante do pagamento da sua mensalidade, que varia de curso para curso, de faculdade para faculdade e sobre este valor é que se faz o cálculo do benefício. Como se poderia fazer liberação de um pagamento se não se sabe exato valor da mensalidade paga ? Se o bolsista está cursando, freqüentando as aulas ? Agilizando este processo também terá agilizado a liberação de seu benefício. E ele sabe disto.

Da mesma forma sabe que deverá apresentar, no recadastramento, declaração da Faculdade de que não existe pendências ( DP´s), sem a qual não terá seu pagamento liberado. Quando esta declaração não é entregue a tempo, o pagamento sofre descontinuidade, ou atraso, para alguns.

Também está na Lei que o Bolsista deverá retribuir o benefício com a prestação de serviços voluntários e isto é feito de acordo com as possibilidades de horários de cada um. O tal ex-vereador que não se reelegeu porque o eleitorado assim decidiu, argumenta que o bolsista deveria cumprir esta obrigação fazendo estágios nas áreas em que está se formando. Seria ótimo, se possível fosse. Tanto para o Bolsista como para a Administração.

Mas a realidade é outra. O jovem Bolsista geralmente trabalha de dia e estuda à noite. Diariamente cerca de 8 a 10 ônibus deixam a cidade levando estudantes para outras cidades. Dos cerca de 500 atuais Bolsistas, talvez menos de 50 podem dar-se ao luxo de só estudar, salvo aqueles que cursam especialidades em período integral.

Então, como exigir do jovem estudante que venha periodicamente estagiar no Departamento Jurídico, na Contabilidade, na Saúde ou na Educação nos dias úteis e no horário das 08,00 Às 17,00 horas ? E seus empregos ? Como ficariam ? A solução do trabalho social veio atender à Lei e à possibilidade e disponibilidade do estudante.

No momento em que se fez necessário o aporte de mais recursos para atender o aumento da demanda, pois de 300 bolsistas o Programa viu-se diante de mais de 500 pretendentes, a administração e o programa elaboraram um Projeto de Lei e enviaram para a Câmara, para que fosse votado em sessão extraordinária e os pagamentos não sofressem solução de continuidade.

O que aconteceu ? Dois vereadores da oposição, apoiados pelo partido deste ex-vereador, que se diz também presidente do partido, simplesmente não compareceram, demonstrando o quanto estariam interessados no futuro dos Bolsistas.

Depois de abandonar os jovens estudantes por mais de quatro anos, tendo em vista a próxima eleição, eis que surge agora com protestos para agitar àqueles que estão muito mais interessados em seus cursos, em sua formação, na obtenção de um bom emprego. A vida caminha tranqüila, seus cursos em pleno andamento, uma carreira sendo preparada. Estão conseguindo trabalhar, estudar e pagar pelo estudo. Para que precisariam ser tangidos como boiada, e por gente que desde muito tempo deixou de se preocupar com o que faziam ou deixavam de fazer ?

O Programa Bolsa Estudantil é transparente, todo Bolsista que se julgar prejudicado pode se manifestar diretamente ao Depto. de Assistência Social e, se desejar, marcar uma entrevista com o Prefeito, como já tive a oportunidade de presenciar. Se eles julgarem que alguma coisa precisa e pode ser mudada, bastaria formarem uma comissão, ou mesmo individualmente, e ir conversar com o Prefeito. Nossa cidade é pequena, o acesso é fácil. Nossos bolsistas não podem ser usados com massa de manobras políticas, principalmente por políticos oportunistas. São jovens inteligentes, que sabem tudo o que querem, e o que podem.

Sendo Bacharel em Direito, apesar de recém formado, sabe que uma Administração cria um benefício, altera, para mais ou para menos, e até pode extingui-lo, de acordo com a capacidade financeira do município e do orçamento. Por isto foi feito este Projeto de Lei aumentando de R$ 1 milhão de reais/ano para R$ 1,56 milhões/ano. Havia orçamento, havia condições. Fosse o contrário, por exemplo, uma grande queda na arrecadação, hipótese pouco provável em Extrema, e se faria uma redução. Isto é Matemático, Economia pura. E Direito, principalmente.

Não sei se esta se oferecendo como advogado, pois ainda não tem a carteira da OAB, não podendo advogar, ou se está se oferecendo como político, pois não tem um mandato. Então entendo que estaria se oferecendo como futuro candidato/ . Fala em não repetição no próximo semestre dos problemas que estão ocorrendo agora. Pergunto:

Quais problemas ? O que houve foi um excesso de demanda, somado aos aumentos dos valores das mensalidades. Se um pai que tinha um filho na faculdade de repente passa a ter dois e a mensalidade de ambos aumenta, ocorre naturalmente um descontrole e uma demanda por mais dinheiro.

No Programa não poderia ser diferente. Mas seria injusto manter um valor só para alguns e deixar uma grande quantidade sem nada. A opção foi pagar todos com uma pequena redução que lhes serão creditadas em seguida, retroagidas, no próximo pagamento. E isto em apenas um mês. Desta forma todos continuaram beneficiados. Felizmente, inclusive com o apoio de dois vereadores de outros partidos de oposição, o Projeto foi aprovado e tudo está normalizado. Todos seguirão recebendo os mesmos percentuais, e sem atrasos, que só ocorrem por força da burocracia que o sistema exige.

Que nossos jovens bolsistas não se deixem levar por estes vendedores de ilusões. Quem quer faz, não manda. Em nome da Comissão do Programa Bolsa Estudantil tomo a liberdade de nos colocarmos a disposição para quaisquer esclarecimentos, reclamações, denuncias ou solicitações, como sempre estivemos.

500 Bolsistas representam nada menos que uma média de 2.000 eleitores, considerando seus familiares. E é nisto que estão interessados estes oportunistas, mas quando é para se votar alguma coisa que traga benefício à população, se escafedem, fogem, desaparecem.