segunda-feira, 14 de julho de 2008

O JOGO DURO DO ESGOTO

O JOGO DURO DO ESGOTO

POVO 2 X COPASA 1


A Prefeitura de Extrema assinou contrato com a Copasa cedendo a exploração

dos serviços de água e de esgoto por 30 anos e isto nas barbas de nossa Câmara Municipal

que nada fez para impedir. Bastava uma ação de inconstitucionalidade e o assunto

estaria rodando lá por Brasília até agora. Até mesmo um vereador poderia, através de

uma Associação de Moradores ter entrado com uma ação mas nada fizeram.

O que se fez foi um Decreto Legislativo, festejado pela Câmara e pelo seu Presidente,

com manchetes nos jornais da cidade anunciando a proibição da cobrança da taxa

de esgoto. Tudo não passou de um gol anulado pois não era o instrumento legal adequado.

E lá estávamos nós tendo que pagar 45 % de nossa conta de água a título de Coleta e

Tratamento de Esgotos. Esgoto que continua indo pela mesma tubulação da prefeitura e para o mesmo lugar : O rio.

Felizmente a Defensoria Pública fez a sua parte e entrou com uma Ação Civil Pública com

pedido de liminar e conseguiu suspender a cobrança daquela taxa: Povo 1 X Copasa 0.

Mas a Copasa é adversário duro. Entrou com recurso, com alegações de melhorias, promessas, etc. e conseguiu uma liminar que autorizava seguir cobrando: Povo 1 X Copasa 1.

Mas nossa Defensoria foi brilhante e nova ação traz-nos a notícia de que nosso excelentíssimo juiz proferiu sentença suspendendo definitivamente aquela cobrança até que as obras da tal Estação de Tratamento de Esgotos sejam concluídas: Povo 2 X Copasa 1

Por enquanto vamos vencendo este jogo duro. Com certeza ainda não se esgotaram os 90 minutos , mas já podemos comemorar esta vitória parcial. Graças a nossa Defensoria Pública eo nosso digníssimo juíz porque se fosse depender da Câmara era bem capaz que ainda davam o nome da Copasa a alguma avenida da cidade, que é o que sabem fazer.

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