segunda-feira, 14 de julho de 2008

JOGO DURO DO ESGOTO

POVO 2 X COPASA 1

A Prefeitura de Extrema assinou contrato com a Copasa cedendo a exploração
dos serviços de água e de esgoto por 30 anos e isto nas barbas de nossa Câmara Municipal
que nada fez para impedir. Bastava uma ação de inconstitucionalidade e o assuntoestaria rodando lá por Brasília até agora. Até mesmo um vereador poderia, através de
uma Associação de Moradores ter entrado com uma ação mas nada fizeram.

O que se fez foi um Decreto Legislativo, festejado pela Câmara e pelo seu Presidente,
com direito a manchetes nos jornais da cidade anunciando a proibição da cobrança da taxa
de esgoto. Tudo não passou de um gol anulado pois não era o instrumento legal adequado.
Aliás, foram alertados sobre esta perda de tempo.

E lá estávamos nós tendo que pagar 45 % de nossa conta de água a título de Coleta e
Tratamento de Esgotos. Esgoto que continua indo pela mesma tubulação da prefeitura e para o mesmo lugar : O rio.

Felizmente a Defensoria Pública fez a sua parte e entrou com uma Ação Civil Pública com
pedido de liminar e conseguiu suspender a cobrança daquela taxa: POVO 1 X COPASA 0

Mas a Copasa é adversário duro. Entrou com recurso, com alegações de melhorias, promessas, etc. e conseguiu uma liminar que autorizava seguir cobrando: POVO 1 X COPASA 1.

Mas nossa Defensoria foi valente e nova ação traz-nos a notícia de que nosso excelentíssimo juiz proferiu sentença que suspende definitivamente aquela cobrança até que as obras da tal Estação de Tratamento de Esgotos sejam concluídas: POVO 2 X COPASA 1.

Por enquanto vamos vencendo este jogo duro. Com certeza ainda não se esgotaram os 90 minutos mas já podemos comemorar esta vitória parcial.

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