COMO O DINHEIRO SAI DO NOSSO BOLSO E VAI PARA OS COFRES DA PREFEITURA?

Escrevi em uma Comunidade da internet que um número maior de eleitores poderia significar mais verbas para o município e que o cidadão que mora em Extrema ao licenciar seu carro na cidade traria mais verbas. Desde então sou cobrado a explicar e constantemente sou indagado sobre o assunto.

A pergunta também poderia ser: de onde vem a receita da prefeitura?

Todo mundo sabe que as Transferências Federais e Estaduais são feitas levando em consideração o número de habitantes do município. Estas transferências são obrigatórias e parte importante do Orçamento Municipal.

A receita da prefeitura vem dos tributos (impostos, taxas e contribuições) recolhidos diretamente da população do Município - É a chamada Receita Própria, somadas a uma parte de impostos recolhidos pelos governos federais e
estaduais, que são repassados obrigatoriamente para os Municípios – São as chamadas Transferências.

As principais receitas, em termos de arrecadação, são: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os recursos transferidos mais relevantes são: repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ordem de importância de cada tipo de
receita varia entre Municípios. Nas cidades grandes normalmente o IPTU e o ISS têm maior importância.

Além dessas receitas que vêm dos tributos e transferências, também é possível obter os recursos através de Convênios e Empréstimos e emendas dos orçamentos Federal e Estadual indicadas pelos respectivos deputados.

RECEITAS PRÓPRIAS

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): pago pelos proprietários de casas, apartamentos, prédios e terrenos residenciais e não-residenciais.

ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): pago por profissionais e empresas por serviços prestados por médicos, advogados e outros profissionais, bem como de empresas prestadoras de serviços de limpeza, vigilância etc.

ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter vivos): pago por quem vende terrenos e prédios (casas, apartamentos, lojas etc.), sobre o valor da transação.

TAXAS E OUTRAS RECEITAS: Cada Município cria suas próprias taxas se achar necessário, a mais conhecida e popular é a de Taxa de Lixo, às vezes, esta vêm incorporada ao IPTU.
Outras taxas são pagamentos que a população faz à prefeitura pela utilização de serviços especiais como a concessão de licenças e alvarás: "habite-se", licença para vendedores ambulantes etc. Existem outras
receitas que podem ser expressivas para alguns Municípios, tais como:
royalties de petróleo, indenização por alagamentos de território, além de
receitas patrimoniais, industriais etc. Existem também as receitas próprias dos órgãos da administração indireta
(provenientes de prestação de serviços, por exemplo) e dos fundos
especiais (geradas a partir de doações, multas etc).

PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS

* Do Governo Federal (da União)

FPM (Fundo de Participação dos Municípios): repassado pela União, de acordo com a população de cada município, tendo como origem 22,5% do Imposto de Renda e 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repassado aos Municípios de acordo com o número de habitantes.

* Do Governo Estadual

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): cobrado sobre a venda de mercadorias e serviços, desde o feijão até o automóvel de luxo, sendo que cabe aos Municípios 25% do valor arrecadado. A cota-parte de cada Município será definida de acordo com a circulação de mercadorias realizadas em seu território, o número de habitantes etc.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): cobrado dos proprietários de veículos. O Município tem direito a 50% da arrecadação do imposto referente aos veículos emplacados em seu próprio território.

Mas e as tais verbas em função de um maior número de eleitores ? Muito bem. Se a pessoa mora e vota em Extrema ele é um cidadão, um habitante. Logo, ele influi nos repasses das principais transferências.

Quando ele vota no município ele vai eleger o deputado estadual e o federal com atuação em favor da cidade. Serão estes deputados, eleitos por ele, que cuidarão das emendas parlamentares e trarão verbas para a cidade. O Orçamento do Governo Federal contém as emendas dos Deputados Federais e do Estado, as emendas dos Deputados Estaduais.

São estas emendas que trazem verbas que ajudam o município em seu orçamento. E é o voto do eleitor que elege aquele deputado, que irá retribuir com emendas que possam ajudar o município. Quanto mais votos mais chances terá a cidade de ter bons representantes nas esferas maiores.