CIDADANIA - AJUDANDO A RECUPERAR 500 MIL REAIS PARA EXTREMA

O Estadão trouxe a notícia de que três idosos de São Paulo, revoltados com o aumento de salários que os vereadores se deram, lá pelos idos de 1.992, resolveram entrar com uma ação na Justiça pedindo a devolução do dinheiro.

Idas e vindas na Justiça, eis que ela tarda, mas não falha. Os vereadores de então foram condenados a devolver tudo que receberam indevidamente, com juros e correção monetária. O bolo chega à R$ 5,3 milhões, recuperados para a cidade de São Paulo.

Esta historia nos traz para nosso Reino Encantado de Extrema, onde este que vos escreve, a também alguns anos, descobriu que os vereadores da época também haviam recebido salários irregulares. Fui verificar e encontrei uma Resolução promulgada pela então Presidente da Câmara que determinava um salário de R$ 3.800,00 para cada vereador, quando pela Constituição Federal deveria ser de R$ 2.800,00, ou seja, 30 % do salário de um Deputado Estadual, na época. Atualmente a coisa já deve somar mais de R$ 500 mil reais.

Como a encrenca era grande e envolvia peixe grande, eu não teria meios financeiros para suportar uma ação legal em vista dos custos de um bom advogado. Busquei ajuda e um grande advogado da cidade, meu amigo, decidiu entrar com a ação popular pedindo a devolução daqueles valores.


Como haveria de ser, o processo caminhou e um dia todos foram condenados a devolver o que receberam indevidamente. Recursos foram impetrados, processo vai, processo volta, recursos, novo julgamento e novamente foram condenados.

O “imbroglio” ainda rola, pois incluíram vereadores da legislatura que promulgou a tal Resolução como réus,a meu ver um equívoco legal.Primeiro porque não receberam aqueles salários, que foram pagos na Legislatura seguinte, logo, se não receberam, não tem o que devolver. Se forem considerados responsáveis pela Resolução, poderão cair em outro tipo de pena, que seria a de Danos Causados ao Município em função da tal Resolução,e não a responsabilidade pela devolução.Mas podem estar certos. Mais cedo ou mais tarde este dinheiro vai voltar para os cofres públicos de Extrema, pois repito, mais uma vez, palavras de nosso digníssimo juiz quando de sua primeira apreciação do processo: “ Isto em Extrema não vai acabar em pizza”. Está nos autos e eu confio em nosso juiz.
Estamos acompanhando e não daremos trégua enquanto o assunto não estiver encerrado.