Senhores vereadores. Sempre alerta !

Muitos podem pensar que o assunto é perseguição, mas muito pelo contrário, deve servir de alerta aos novos vereadores para que cuidem,e muito bem, de seu mandato. Procurem conhecer o que pode ou não podem fazer, O que devem ou não devem fazer. E, principalmente, muito cuidado com aquilo que vai receber da Câmara Municipal. Dinheiro no bolso é muito bom mas é preciso saber se é legal.

Esta semana recebí duas matérias que coloco aqui para que nossos futuros vereadores tomem conhecimento e reflitam.

A primeira delas, recebí do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Trata-se notificação aos vereadores da Câmara de 2000/2004 cobrando-lhes a devolução de valores recebidos indevidamente, posição do TCEMG, com valores que vão de 10mil a 11 mil reais em números razos para cada vereador e 19 mil e pouco da ex-presidente da Câmara.

Claro que caberão recursos, discussão de valores, etc. mas dia chegará em que terão que devolver estes valores e devidamente corrgidos.

A segunda matéria vem do EPTV e fala sobre caso parecido com vereadores de Piracicaba-SP, ocorrido a cerca de 8 anos e que agora chega ao seu final.

" Terminou nesta segunda-feira (22) o prazo para que 20 parlamentares e ex-vereadores de Piracicaba devolvam R$ 1 milhão aos cofres públicos. Não cabe mais recurso e os parlamentares só podem questionar o valor da dívida. Dezessete já fizeram isso e ainda pediram a suspensão do pagamento.

A Justiça decidiu que entre os anos de 1994 e 2000, os vereadores de Piracicaba receberam uma ajuda de custo indevida, uma espécie de 13º salário.

O autor da ação é o contabilista Adalberto Barichello. “Eu preferia que não houvesse este tipo de coisa, mas o destino foi certo e eu estou satisfeito”, disse o autor da ação, impetrada há oito anos.

O assessor jurídico da Câmara, Antônio Messias Gaudino, representa cinco políticos reeleitos que ainda ocupam o cargo de vereador. Ele questionou o valor da dívida, e com isso, o pagamento ainda deve demorar. “Considerando que existem e vários advogados, eu entendo que isso deva demorar uns seis meses”, afirmou Gaudino.

Para o advogado que representa o autor da ação, Benedito Jorge Coelho, quem não pagar no prazo estabelecido pela Justiça deve ter o valor aumentado em 20%.

O ex-vereador Moacir Bento de Lima devolveu na época R$ 22 mil pelas horas extras, mas diz que agora, com rendimentos de R$ 800 por mês não tem como devolver o 13º, no caso dele, mais de R$ 67 mil.

“Eu deixo para a Justiça para que tome a decisão da forma que achar que deve”, disse ele.¨

Aí, podemos pensar no processo que corre aqui na Justiça sobre a devolução de salários recebidos indevidamente pelos vereadores da atual legislação, cuja soma poderá passar dos 500 mil reais. O caso será muito discutido, haverão recursos, protelações, mas chegará um dia em que terão que devolver. De nada adianta dizer que foi culpa de fulano ou de cicrano. Receberam indevidamente. Logo, terão que devolver.

Permito-me deixar aos meus amigos eleitos vereadores uma recomendação: Muito cuidado com o que receberem. Verifiquem sempre se está dentro do que a lei permite. Depois não adianta lamentar.