Você e seu Vereador.

Olá meus amigos. Estamos começando o ano, em termos políticos, e nossa Câmara Municipal já realizou algumas reuniões. Mas o povo ainda não está prestigiando tais reuniões, como deveria de ser. Vamos lá pessoal ! Não basta só votar. Tem que acompanhar.

Importante que o cidadão não só vote e eleja seu vereador mas que saiba também quais suas funções e atribuições. Elas estão expressas na Constituição Federal ( Arts. 29, 29/A e 30 ), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Vereador é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.

Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do Vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se entretanto, que o vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.

O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o Vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.

Por isto, o Vereador, ao receber um pedido, uma solicitação do cidadão deve ter o cuidado de ir verificar “in loco” a dimensão e a realidade do fato, a viabilidade legal e técnica daquilo que está sendo solicitado e depois encaminhar sua indicação. Desta forma, sua indicação poderá ser atendida com brevidade e evita-se que a prefeitura tenha que negar um pedido e que o cidadão fique decepcionado com seu vereador.

É direito e dever dos cidadãos cobrar do Vereador uma atitude de modo à representá-lo com dignidade e competência, apresentando proposições e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes.

Os Vereadores são eleitos por um período de 4 ( quatro) anos e tomam posse no primeiro dia do ano seguinte à eleição, quando inicia-se a legislatura.

No dia da posse, eles juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal ( a lei maior do município), observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

Além das funções e atribuições já mencionadas o Vereador ainda exerce atividades tais como :

Atividade Plenária

É a ação do Vereador nas votações e discussões em plenário – onde são travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente, através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.

Ação Partidária

Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões de bancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito do parlamentar.

Atividade de Gabinete

É no gabinete que o vereador recebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizem respeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele aciona seus contatos – telefônicos ou pessoais – com as bases ou com o governo.

Membro das Comissões

Cada Vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também missões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação, por exemplo asa Comissões Parlamentares de Inquérito.

Elo com o Governo

O Vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases – de sua região – com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando soluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo de ligação do governo com o povo.

Como visto, os Vereadores tem diversas funções e responsabilidades que fazem de seu mandato um período de muito trabalho e de muita responsabilidade junto aos cidadãos.