Botando as barbas de molho.

Chegou ao meu conhecimento um fato que ainda vai dar muito o que falar. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais condenou os vereadores da legislatura 2001/2004 a devolverem aos cofres estaduais cerca de R$ 11.000,00 cada um, e R$ 18.000,00 a Presidente da Câmara da época.

E isto, olhem o detalhe, por força de salários recebidos indevidamente.

Aí, temos que analisar o caso dos salários dos vereadores desta legislatura que se encerra.
Existe um processo e mais cedo ou mais tarde o Tribunal de Contas do Estado irá se manifestar
e não tenho dúvidas de que todos terão que devolver o que receberam indevidamente. E com uma agravante: Mais juros e correção monetária, que como bola de neve irá fazer o "embrulho" crescer mais ainda.

Faço estes comentários tendo em vista uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( 1ª Câmara Cível) que considerou válida as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Abaeté-MG responsabilizando-o pelo prejuízo causado aos cofres municipais pelo pagamento indevido de salários irregulares aos vereadores.

Palavras do relator: " O presidente da Câmara é o responsável pelo dinheiro e bens públicos, sendo também o responsável pelo pagamento de todos os membros da Câmara "

Isto posto, tanto nossa cara vereadora Iolanda, Presidente da Câmara na legislatura 2001/2004,
Presidente também na legislatura 2004/2008 bem como o vereador Euizer, Presidente nesta atual legislatura, devem colocar as barbas de molho.

Os salários pagos a mais nesta legislatura podem acabar sendo de responsabilidade dos mesmos.

Não custa lembrar meu conselho: Um TAC-Termo de Ajuste de Conduta na época e o parcelamento da dívida teria sido a melhor opção, mas optou-se por uma defesa jurídica.

Os exemplos estão aí. Mais dia, menos dia, a dívida vai aparecer e que não pagar poderá ter bens penhorados. Como d~igo: Não basta querer ser vereador, tem que saber ser.

Fica o alerta para os recém-eleitos que tomarão posse em janeiro.