Tenho lido no Jornal O Independente suas afirmações de que faz uso de seu direito constitucional para fazer a cobertura das sessões da Câmara Municipal. Mais que justo. Afinal, o direito constitucional existe e para todos, mas o mesmo jornal não aplica esta regra quando tais direitos lhes são exigidos. Faço referencia a publicação que envolvia meu nome e minha pessoa e para a qual pedi direito de resposta, negado, claro.
Ao
Jornal O Independente
Prezados Senhores.
Ref: Direito de resposta
Tendo em vista a edição de nº37 deste veículo de comunicação, quando em sua pagina
de nº 8 tece comentários sobre minha pessoa, venho respeitosamente solicitar a gentileza
de concederem o direito de resposta, publicando o texto a seguir:
Sem nenhum interesse na criação de qualquer polêmica, bem como me dirigir a qualquer pessoa individualmente, quero aqui confirmar todas as palavras que disse quando de minha visita à Câmara Municipal, com certeza gravado em ata.
1 – Que meu CARGO na Administração Municipal é de ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, cargo este de confiança do Prefeito.
2 - A Constituição Federal, em seu Artigo 39 trata dos cargos de confiança e carga horária, de onde retirei apenas esta frase:
o cargo em comissão só pode ter atribuições de direção, chefia e assessoramento e o exercício dessas funções, naturalmente de confiança, exclui o cumprimento de carga horária específica, diariamente cumprida e controlável, pois seu cargo não se submete ao registro de ponto e ao controle do cumprimento de carga horária regular como ocorre com os demais cargos e empregos públicos. Consta também neste artigo da Constituição que não cabe o pagamento de horas extras a cargos de confiança.
Meu trabalho não se prende apenas às funções para as quais sou solicitado, mas por ser cargo de confiança e de assessoramento, participo de reuniões de trabalho com o prefeito e sua equipe, acompanho o prefeito em suas visitas às associações de moradores e qualquer evento em que necessite de nossa presença, não importando o horário. Estou 24 horas a disposição do prefeito, sem receber horas extras.
Aqui cabe uma observação importante:
A diferença entre cargo e função é que o CARGO é o nome que se dá a posição que uma pessoa ocupa dentro da administração, ou do organograma administrativo e FUNÇÃO é o conjunto de tarefas e responsabilidades relacionadas a esse cargo.
É preciso que as pessoas entendam esta diferença. Meu cargo, como dito, é o de Assessor do Departamento de Controle Interno. Por ordem do digníssimo senhor Prefeito recebi e estou executando algumas funções, além da Assessoria, que são as da Ouvidoria e controle de Marketing e Imprensa. Grande parte deste trabalho é realizado externamente, não importando em qual hora e não necessariamente sentado em uma cadeira dentro da prefeitura.
Quanto a afirmação do Jornal sobre relatórios e estatísticas, convido as pessoas interessadas no assunto a visitarem o site municipal,
www.extrema.mg.gov.br , clicando em Ouvidoria e depois em Relatórios.
A Ouvidoria desenvolveu no ano que se encerrou a campanha Extrema Linda com o objetivo de despertar na população a preservação e conservação de nossa cidade no que se refere à sua aparência e no final do ano o Relatório 300 dias de Governo, apresentando números do primeiro ano desta administração e que são de interesse da população.
Quando o Jornal fala em desqualificação da Ouvidoria, cabe aqui comentar que na administração anterior o Departamento de Ouvidoria já existia e não me recordo que qualquer vereador tenha feito alguma crítica, apesar da inoperância da mesma à época. Também não me recordo de qualquer comentário sobre a pessoa que ocupava o cargo e seu salário ou horário de trabalho.
Com relação ao salário que recebo e que o Jornal critica, considero o comentário apenas como perseguição política. Quando o Jornal fala em Requisito Técnico para a função de Ouvidoria demonstra total desconhecimento sobre o assunto. Basta apenas alguma pesquisa para saber que a função não exige nenhum requisito técnico. Basta ser um cidadão em pleno gozo de seus direitos.
Neste ponto copio informação obtida sobre a implantação da Ouvidoria na cidade de Campinas, em Lei Municipal que criou a Ouvidoria em 2.004.
Art. 3º - A Ouvidoria Geral do Município será dirigida pelo (a) Ouvidor(a) Geral, nomeado (a) pelo Prefeito para um mandato de dois anos.
Parágrafo Único : São requisitos para ser Ouvidor(a) Geral do Município, na conformidade do disposto na lei:
I - ter mais de 21 anos de idade.
II - não possuir antecedentes criminais que desabonem sua reputação.
III - não integrar o quadro permanente da Administração Pública Municipal.
IV - não ser cônjuge, ascendente ou descendente em qualquer grau do Prefeito, do Vice Prefeito, de Vereador
da Câmara Municipal e de Secretários do mesmo município.
V - Não ser colateral até o 4º grau do Prefeito ou do Vice Prefeito, por consangüinidade
Ao afirmar que sou uma pessoa sem nenhuma formação, mais uma vez o Jornal, ou falta com a verdade ou abusa da maldade. Sou Bacharel em Administração de Empresas, formado pela Universidade de Guarulhos-UnG, onde também fui convidado ao cargo de Professor. Tenho especialização nas áreas de Economia, Comércio Exterior e Marketing, tendo realizado diversos cursos em empresas da Europa.
Ao fazer comentários sobre meu salário o Jornal demonstra seu objetivo exclusivamente político, pois no setor privado, um profissional com minhas características recebe salário muito acima deste valor. Estou trabalhando nesta administração porque gosto do meu trabalho, porque me sinto útil ao cidadão responsável, porque quero fiscalizar as ações do prefeito e para isto nada melhor do que estar perto da administração.Quem me conhece à mais tempo sabe que sempre fui crítico e cobrador de ações da administração. Tomei conhecimento da plataforma e planos de governo do atual prefeito e decidi acompanhar. Quem conhece as funções, responsabilidades, obrigações e direitos da uma Ouvidoria saberá entender o trabalho que estou realizando.
As pessoas a quem atendi e que viram suas solicitações atendidas saberão reconhecer o trabalho que está sendo realizado. Não é perfeito, claro, pois estamos no primeiro ano de trabalho, mas com certeza é muito melhor do que existia e poderemos melhorar ainda mais.
Quando o jornal afirma que “passei quatro anos malhando o Dr. Sebastião” falta mais uma vez com a verdade, pois, jamais fiz críticas diretas ao Prefeito com quem sempre mantive uma boa relação e sempre que possível colaborei, inclusive em sua campanha. Sempre tive em consideração que haveria necessidade de conhecer melhor o trabalho de um prefeito para depois criticar.
Minhas críticas sempre foram, e continuarão a ser, aos vereadores, principalmente àqueles que, após serem eleitos, abandonaram seus eleitores, faltam constantemente à sessões, não estão presentes durante a semana em seus Gabinetes para atender a população, apesar de ganharem mais de três mil reais por mês.
Ao comentário de que a Prefeitura colocou no orçamento uma dotação para a criação da Ouvidoria Municipal, caberia uma explicação: Trata-se de criar e equipar um departamento para que possa desenvolver melhor suas atividades e poder prestar um melhor serviço tendo em vista o crescimento natural da cidade, da população e dos problemas.
Sobre a afirmação do Jornal de que menti ao afirmar que ocupo o cargo de Ouvidor, está na ata da reunião ou na gravação: Afirmei que ocupo o cargo de Assessor do Departamento de Controle Interno. Logo, quem está mentindo é o jornal.
Ao fazer comparações com meu salário utilizando comentários de um vereador, o jornal deve me permitir também um comentário: Um vereador recebe cerca de R$ 3.500,00 mensais para trabalhar algumas horas, uma vez por semana, isto quando comparece à sessão. Felizmente temos alguns vereadores que comparecem quase que diariamente ao seu gabinete para acompanhar os trabalhos da Câmara e atender seus eleitores, fazendo jus ao que ganham, mas temos também vereador que nem vive na cidade, não comparece à Câmara durante a semana, e jamais apresentou uma indicação em favor de algum cidadão durante todo o ano de 2.009.
Para finalizar, cada cidadão de bom senso saberá observar que nossa Câmara tem 9 vereadores, dos quais apenas um gasta seu tempo para criticar minha pessoa. Tenho o privilégio de contar com a amizade pessoal do demais 8 vereadores, cujos gabinetes freqüento, e de quem gozo de agradáveis momentos para conversas e troca de idéias.
Atenciosamente
Odair Picciolli
Ouvidoria Municipal
