Vereadores devem devolver R$ 58 mil.

Calma pessoal, não é aqui em Extrema não, pelo menos por enquanto. É em Ribeirão Preto.

Notícia do Jornal A Cidade, de Ribeirão Preto-SP.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo informou ontem, via e-mail, que os vereadores de Ribeirão Preto com mandato em 2003 devem devolver aos cofres públicos R$ 58,6 mil por conta de salários irregularmente recebidos em 2.003. Em valores atuais, o montante para cada parlamentar é de R$ 2,9 mil. Os dados foram atuaalizados pelo IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medida oficial da inflação no Páis. No período, a inflação no Brasil ficou em 25,8 %. Em valores de 2003, a Câmara teria que devolver R$ 46.575. Do bolso de cada vereador, sairia R$ 2.328,75. A reportagem do A Cidade procurou a Câmara para conseguir ontem a informação sobre o valor a ser devolvido, mas o presidente da Casa, Leopoldo Paulino (PMDB), não autorizou a divulgação.

A decisão do TCE, divulgada na última quarta, ocorreu por conta da rejeição de contas do ex-vereador petista Donizete Rosa, que presidiu a Câmara em 2003. A devolução foi determinada devido à remuneração irregular de vereadores, que receberam verbas por sessões extraordinarias realizadas pelos deputados estaduais.

O teto do salário de um vereador é estipulado em 75 % do salário do deputado estadual ( na época). Na época, no entanto, os vereadores consideraram os jetons ( as sessões extras e demais verbas pagas aos parlamentares) na Assembléia para compor os próprios salários, como parte da remuneração a que teriam direito. A manobra foi considerada ilegal pelo TCE, que decidiu pela devolução.

Como podemos observar, aqui em Extrema o assunto aianda está "andando" na justiça e mais cedo ou mais tarde virá a tona. E cabe alertar a quem fez a ação popular que não serão só as diferenças de salários, mas também as verbas pagas por sessões extraordinarias.

Como 6 dos nove vereadores envolvidos no processo não se reelegeram, bom começarem a fazer uma poupança porque a prática tem demonstrado que a Justiça vai exigir a devolução. Quem viver, verá ! E quem não viver terá parentes pagando a dívida. É a Lei !

Melhor teria sido um acordo