Leio no jornal deste final de semana críticas ao fato de que aos professores não está sendo dada a merenda escolar e fala-se da tal Lei 11.947. Interessado também no assunto, bem antes deste jornal, fui em busca de informações. Para começar, encontrei estes dois artigos na tal Lei, que me chamou a atenção. O Artigo 3º deixa claro: A alimentação escolar é direito DOS ALUNOS. Uma Lei é clara: determina de quem é o direito. E aqui não está escrito que também é direito de professores, merendeiras, motoristas, funcionários, etc.
E o Art. 10º também deixa claro que qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União, principalmente vereadores que se limitam a críticas via jornal. Está errado ?, então denuncie ao Tribunal de Contas.
Sábado a noite estive em uma reunião para eleição de nova diretoria em uma associação de moradores do meu bairro rural. Ao perceber que seria derrotada, a candidata, da chamada oposição, impugnou a eleição, que será encaminhada ao Ministério Público. A alegação para a impugnação: Não era possível aferir se as pessoas que estavam ali para votar eram moradores do bairro.
Pergunto: Na eleição anterior foi adotado este critério ? Respondo: Não, pois interessava.
Pergunto de novo: Porque pessoas de um bairro, em um sábado frio e chuvoso iriam sair de suas casas para ir votar em eleição de associação de outro bairro ?
Sou morador do bairro a quase 20 anos e conheço bem as pessoas. Todos que ali estavam eram, sim, moradores de um dos três bairros que formam a associação. O que deve ter causado estranheza à candidata foi o grande número de pessoas, ( mais de 100), e ai ela não conhecia todos. Foram convidados pelo candidato novo, interessado no bem estar de todos os moradores.
Misturando os dois assuntos:
Com relação à alimentação dos professores, e não tenho nada nem contra nem a favor, não existe a obrigação de a escola fornecer alimentação a funcionários. Para escolas que tem condições financeiras, existe autorização para fornecimento de lanche. E isto está sendo feito em Extrema.
Nenhum departamento da administração fornece alimentação aos funcionários. Todos trabalham e todos se alimentam. Cada um com sua solução. Como os direitos são iguais, fornecer alimentação a professores e funcionários das escolas obrigaria a administração a fornecer para todos os mais de 1.000 funcionários, o que seria inviável, economicamente falando.
Já fui algumas vezes visitar escolas em horário de almoço e constatei duas coisas: A excelente qualidade da comida servida às crianças e muita gente que não era aluno comendo. Ou seja, dinheiro destinado a alimentar alunos, conforme a Lei, sendo desviado para alimentar não alunos.
E ouvi comentários de que as melhores partes dos frangos eram reservadas a eles. Para as crianças eram dadas as partes com mais osso. Só para se ter uma idéia: Após a alteração, só o consumo de frango caiu de 50 embalagens industriais para apenas 12.
Isto sim, deveria ser denunciado.
Aquela candidata da associação, que também é professora, berrava que as crianças só comem salsichas na merenda escolar, que é uma porcaria. Opa ! se é porcaria porque os professores fariam tanta questão de comer ? E mais, faltava com a verdade, pois o cardápio diário está à disposição de quem quiser conhecer. Tenho fiscalizado e é servido frango, carne, salsicha também, hambúrguer, carne moída, legumes, saladas, etc. Existe uma Nutricionista responsável pelo que é servido. Negar a qualidade é negar o trabalho da profissional.
Posso afirmar, sem medo de errar, que muitas crianças, oriundas de família numerosa, mais humilde e cuja renda é baixa, comem melhor na escola do que em suas próprias casas.
Mas a crítica só tem validade quando tem credibilidade. Exigem que a administração incorra em irregularidade para atender apenas um grupo de funcionários. Ao mesmo tempo, denunciaram o transporte de “caronas” em ônibus escolares, uma concessão que a administração fazia aos moradores de bairros distantes, mesmo sendo também ilegal, mas que tinha como foco atender a população em geral.
Como visto, criticar por criticar, só destrói. Vamos lá, então às sugestões construtivas ? Que tal sugerir a criação dentro das escolas de um espaço para os professores aquecerem seus alimentos e fazerem suas refeições ? Se é que isto onde ainda não exista.
Que tal apresentar um projeto de transporte urbano nas áreas onde não existem linhas de ônibus circulares ? Não basta gritar “ nós pagamos impostos”, pois se não houver passageiros em número suficiente a empresa de ônibus não vai disponibilizar seus veículos. Ela é particular.
E nossa zona rural tem algumas características a considerar. Baixa densidade de passageiros. Indisponibilidade para pagar. Preferem esperar carona. Quem mora nestes lugares distantes não podem exigir ônibus de hora em hora.
A Prefeitura não pode, legalmente, pegar seus ônibus escolares e colocar no transporte de passageiros. A empresa que tem a concessão não vai trabalhar com prejuízos.
Sugestão: Criação de um Vale Transporte Municipal para pessoas de baixa renda com parceria da Sul Mineira, da Prefeitura e do passageiro.
Não existe um bom governo sem bons críticos, como não existem boas construções sem bons construtores.
Enquanto se olharem os problemas apenas pela ótica da política jamais teremos soluções. Uma cidade se faz com pessoas de bom senso e construtivas. O radicalismo leva à destruição.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
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3 comentários:
Bom senso não é algo que se possa valer em questões públicas, infelizmente. Lei por lei, cumpre-se aquela que convém e as outras, se ninguém reclamar, todo mundo esquece.
Mas numa coisa concordo: porque, ao invés de cartas aos jornais, os vereadores, que tem esse poder, não denunciam? Se acha que está errado, porque não denuncia ao órgão responsável?
Por isso, muitas das vezes, o bom sendo não é usado, por que se o fosse não precisaria ser dito.
Obrigado pela participação. Existe vereador que, já no segundo ano da legislatura, não emitiu uma única indicação em favor da cidade ou do cidadão. Estariam seus eleitores totalmente satisfeitos com a administração ? Outros, ainda não adentraram à sede da prefeitura para qualquer contato ou ação política.
Mais uma vez preciso esclarecer que não aceito comentários anônimos, sem endereço de e-mail para respostas. Também preciso repetir: Este blog é de Odair Picciolli, cidadão extremense, e não do Ouvidor. Reclamações para o Ouvidor devem ser enviadas à Ouvidoria. Reclamações sobre o prefeito, para o Gabinete. Campanhas Políticas, que as façam via jornal ou palanques próprios. Aqui é para ler e opinar.
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