LOTES SUJOS E ABANDONADOS. O QUE FAZER ?

É grande o número de reclamações  sobre  lotes abandonados neste período chuvoso, com mato alto, muito lixo, entulho e insetos, ratos e até cobras. Até uma matéria já saiu em um jornal da cidade.

O Código de Postura Municipal determina que a responsabilidade pela limpeza e manutenção do lote ou quintal é do proprietário, além da obrigação de construir muro e calçada. O não cumprimento desta ordem legal levará o proprietário a ser notificado e multado. A Prefeitura intervém, faz a limpeza, a calçada e o muro  e cobra do proprietário através de seu IPTU.

Ótimo, se isto tudo acontecesse nesta ordem. A Lei existe, mas não é cumprida pelo cidadão. Multas existem, porém, em valores  defasados que acabam por incentivar o abandono. A Prefeitura recebe reclamações, notifica, e depois manda limpar. E cobra pela limpeza, mas um valor  defasado, no IPTU do ano seguinte e em 10 parcelas, que para o proprietário é mais cômodo, e econômico, deixar por conta do vizinho e da administração. A Lei data de 1.990. A limpeza não é feita como deveria ser feita pelo proprietário. Apenas corta-se o mato e toda a sujeira continua no lote, como se fora um bom adubo e logo o mato estará de volta.

Mas muitas prefeituras já tomaram uma atitude mais drástica e passaram a estabelecer multas elevadas e a cobrar pela limpeza uma taxa que realmente cubram as despesas e que sirvam de incentivo ao proprietário para que ele providencie a limpeza e urbanização de sua propriedade e não deixar por conta de seu vizinho e da administração pública.

Enviei ao Executivo sugestões para que o problema em nossa cidade fosse resolvido de forma definitiva. Não se tira o direito do cidadão de ter um lote como reserva de valor para construir no futuro, ou vender com lucro. Mas cobra-se dele a responsabilidade pela manutenção de seu bem. Não é justo, nem viável, que a administração gaste para cuidar de propriedades particulares.

Pesquisei sobre muitas cidades e quais soluções encontraram. Tanto cidades grandes, metrópoles, como cidades menores que a nossa e este foi o escopo de minha sugestão:

- Atualização monetária das  taxas  já previstas no Código de Postura, principalmente as que se referem à construção de muros e calçadas.

- Multa de R$ 700,00 para quem abandonar o lote, dando um prazo de 30 dias para limpar. Após a multa, e decorrido este prazo, não tendo sido efetuada a limpeza, uma nova multa de 50 % do valor da primeira e a Prefeitura irá fazer a limpeza.

- Taxa de limpeza do lote: R$ 1,50 por metro quadrado de terreno limpo, com a retirada de todo o lixo, entulho, mato, etc. sendo levados para o aterro sanitário ou bota-fora.

- Com estes valores a Prefeitura poderia terceirizar estes trabalhos desonerando sua Folha de Pagamento e utilizando seus funcionários para a manutenção da cidade, propriamente dito.

Como muitas cidades já fazem, um trator com roçadeira adentra ao lote e “rala” tudo. Uma pequena pá-carregadeira, ou retro-escavadeira, junta todo o lixo e coloca em caçambas ou caminhão basculante.

Lotes limpos desta forma ficam mais de ano sem apresentar problemas e os proprietários passarão a cuidar mais vezes tendo em vista os elevados valores de multas e taxas de limpeza.

- Se o proprietário optar por respeitar a lei, deverá, às suas custas, contratar mão-de-obra e caçamba e providenciar a limpeza antes de ser multado.

- Notificação geral de todos os proprietários através de publicação em jornais e rádios. Sem necessidade da citação de lote, quadra, etc. Todos os lotes e todas as propriedades devem se considerar notificadas. Será apenas a aplicação da Lei existente.

- Prazo para limpeza e adequações.

- A empresa terceirizada fará o levantamento de todos os lotes existentes na cidade,  que serão fotografados por ela, cadastrados e comunicados à Prefeitura e iniciará os trabalhos de limpeza tão logo tenha decorrido o prazo legal oferecido ao proprietário.

Cabe a cada proprietário ser cidadão responsável e cuidar de seu bem.

O dinheiro é público e pertence a cada cidadão. Não é justo que se gaste este dinheiro para limpar terrenos e lotes de particulares, geralmente pertencentes a pessoas que detém condições econômicas para isto.

Quem não conhece algum lote na cidade que está sem muro, sem calçada, cheio de mato e cujo proprietário tem reais condições de corrigir isto tudo ?

Esta é minha contribuição. Observar e sugerir soluções.